SAPL - Câmara Municipal de Miguel Pereira

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 07/06/2021 - 19:00

Encerramento: 07/06/2021 -

Mesa Diretora

Presidente: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC

Vice-Presidente: Vitor Ralha / PSC

Primeiro-Secretário: Kiki Família / REPUBLICANOS

Segundo-Secretário: Sinho Venancio / REPUBLICANOS

Lista de Presença na Sessão

Eduardo Corrêa (Domi) / PSC

Evandro Taubinha / PL

Kiki Família / REPUBLICANOS

Mario Neves / PRTB

Maurinho / PSC

Sinho Venancio / REPUBLICANOS

Vitor Ralha / PSC

Wania de Conrado / PL

Justificativas de Ausência na Sessão

Parlamentar	Justificativa	Ausente em
Anderson Liberato	Força Maior	Sessão
Marquinho Gordo	Enfermidade	Sessão
Mongin	Força Maior	Sessão

Expedientes

Abertura da Sessão: Leitura da Ata da 22ª Sessão Ordinária, do dia 31 de maio de 2021.
Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior: Ata da 22ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade.
Correspondências Recebidas: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Miguel Pereira, 01 de junho de 2021. Ofício nº 009/2021/CGM REF: Ofício Regularizador - Prestação de Contas de Governo - 2020 Exmo. Sr., Cumprimentando Vossa Excelência, venho por meio deste, encaminhar os documentos, balanços e informações necessárias, referente ao Ofício Regularizador - Prestação de Contas de Governo - 2020, em 01 (uma) via, conforme a Legislação pertinente em vigor. Na oportunidade, renovo os meus protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, JOSE CARLOS CURTY BAHIA Controlador Geral do Município
Correspondências Expedidas: Portaria nº 023, de 02 de junho de 2021. Revoga a Portaria nº 019, de 16 de abril de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira, no exercício de suas atribuições regimentais, legais e institucionais, RESOLVE: Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 019, de 16 de abril de 2021. Parágrafo Único. Diante da revogação de que trata o caput, ficam retomadas as sessões plenárias da Câmara Municipal de Miguel Pereira às segundas-feiras, às 19 (dezenove) horas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Miguel Pereira, Em 02 de junho de 2021. *EDUARDO PAULO CORRÊA* *Presidente*

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Mensagem nº 73 de 2021 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal	Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 1.510.000,00 (um milhão e quinhentos e dez mil reais). Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.	Matéria lida
2 - Mensagem nº 74 de 2021 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal	Encaminha Projeto de Lei que inclui o inciso X no artigo 8º da Lei n.º 3.357, de 10 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a concessão e critérios dos Benefícios Eventuais, no âmbito da Política Pública Municipal de Assistência Social. Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.	Matéria lida
3 - Mensagem nº 76 de 2021 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal	Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 151.675,94 (cento e cinquenta e um mil, seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.	Matéria lida
4 - Mensagem nº 77 de 2021 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal	Encaminha Projeto de Lei que Institui o Programa Disque Muda de Árvore no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.	Matéria lida
5 - Projeto de Resolução nº 93 de 2021 Turno: Único Autor: Mesa Diretora	Autoriza a viagem do vereador Vitor B. Ralha de Afonseca para a cidade de Brasilia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.	Matéria lida

Lista de Presença na Ordem do Dia

Eduardo Corrêa (Domi) / PSC

Evandro Taubinha / PL

Kiki Família / REPUBLICANOS

Mario Neves / PRTB

Maurinho / PSC

Sinho Venancio / REPUBLICANOS

Vitor Ralha / PSC

Wania de Conrado / PL

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2021 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal	Autoriza a alienação de imóveis do Patrimônio Municipal que menciona. Obs.: 2ª discussão e votação.	Aprovado por unanimidade em 2ª votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2021 Turno: Único Autor: Maurinho Número de Protocolo: 95	Dispõe sobre o uso e armazenamento dos agrotóxicos e dá outras providências. Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em votação única
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2021 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal	Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 1.510.000,00 (um milhão e quinhentos e dez mil reais). Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2021 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal	Institui o Programa Disque Muda de Árvore no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Kiki Família / REPUBLICANOS

Justificou a ausência dos Vereadores ANDERSON LIBERATO, MARQUINHO GORDO e MONGIN.

Conteúdo Multimídia

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Video: Indisponível

Resumo (23ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)