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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(23ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Abertura da Sessão
Leitura da Ata da 22ª Sessão Ordinária, do dia 31 de maio de 2021.
Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior
Ata da 22ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade.
Breves Comunicações
Correspondências Recebidas
<div> <div><strong>ESTADO DO RIO DE JANEIRO</strong></div> <div><strong>PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA</strong></div> <div><strong>CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO</strong></div> <br />Miguel Pereira, 01 de junho de 2021.<br /><span style="text-decoration: underline;"><strong>Ofício nº 009/2021/CGM</strong></span><br /><br /></div> <div>REF: <strong>Ofício Regularizador - Prestação de Contas de Governo - 2020</strong><br /><br /></div> <div>Exmo. Sr.,<br />Cumprimentando Vossa Excelência, venho por meio deste, encaminhar os documentos, balanços e informações necessárias, referente ao Ofício Regularizador - Prestação de Contas de Governo - 2020, em 01 (uma) via, conforme a Legislação pertinente em vigor.<br />Na oportunidade, renovo os meus protestos de elevada estima e distinta consideração.<br /><br /></div> <div>Respeitosamente,</div> <div> </div> <div><em>JOSE CARLOS CURTY BAHIA</em></div> <div><em>Controlador Geral do Município</em></div>
Correspondências Expedidas
<p style="text-align: justify;" align="center"><span style="text-decoration: underline;"><strong>Portaria nº 023, de 02 de junho de 2021.</strong></span></p> <span style="text-decoration: underline;"><strong> </strong></span> <p><strong>Revoga a Portaria nº 019, de 16 de abril de 2021.</strong></p> <p>O Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira, no exercício de suas atribuições regimentais, legais e institucionais, RESOLVE:</p> <p><strong>Art. 1º </strong>REVOGAR a Portaria nº 019, de 16 de abril de 2021.</p> <p><strong>Parágrafo Único. </strong>Diante da revogação de que trata o caput, ficam retomadas as sessões plenárias da Câmara Municipal de Miguel Pereira às segundas-feiras, às 19 (dezenove) horas.</p> <p><strong>Art. 2º</strong> Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.</p> <p><strong>Art. 3º</strong> Revogam-se as disposições em contrário.<br /><br /><span style="text-align: justify;">Registre-se, publique-se e cumpra-se.<br /></span>Câmara Municipal de Miguel Pereira,<br />Em 02 de junho de 2021.</p> <div style="text-align: justify;" align="center"><strong><em> </em></strong></div> <strong><em> </em></strong> <div style="text-align: justify;" align="center"><strong><em>EDUARDO PAULO CORRÊA</em></strong></div> <div style="text-align: justify;" align="center"><strong><em>Presidente</em></strong></div>
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