Matérias do Expediente (7ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 39 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.070.057,57 (quatro milhões, setenta mil, cinquenta e sete reais e cinquenta e sete centavos). - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 2 |
Mensagem nº 40 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminhar Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.949.291,20 (quatro milhões, novecentos e quarenta e nove mil, duzentos e noventa e um reais e vinte centavos). - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 3 |
Mensagem nº 41 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminhar Projeto de Lei Ordinária que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 4 |
Mensagem nº 42 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei Complementar que altera dispositivo da Lei Complementar n.º 038, de 28 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira. - |
Matéria lida |