Decreto nº 7.121, de 17 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7121
Ano
2024
Data
17/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/04/2024
Veículo de Publicação
DO nº 1394
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
23
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 4.244 de 16 de abril de 2024, que autoriza a Revisão Geral Anual dos agentes públicos do Poder Executivo municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Servidores e funcionários públicos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.244, de 15 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica