Decreto nº 7.062, de 21 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7062
Ano
2024
Data
21/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/02/2024
Veículo de Publicação
DO nº 1361
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 150.000,00 em favor do Fundo Municipal de Educação.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.200, de 29 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica