Decreto nº 7.046, de 05 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7046
Ano
2024
Data
05/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/02/2024
Veículo de Publicação
DO nº 1348
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
24
Texto Original
Ementa
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.000,00, em favordo Fundo Municipal da Infância e do Adolescente.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.200, de 29 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica