Decreto nº 3.281, de 11 de janeiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
3281
Ano
2008
Data
11/01/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/01/2008
Veículo de Publicação
BIM Nº 079
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo I, do Decreto n.º 3.107, de 02 de janeiro de 2007.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 3.459, de 09 de fevereiro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 3.641, de 05 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica