Decreto nº 3.614, de 09 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
3614
Ano
2009
Data
09/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/2009
Veículo de Publicação
BIM Nº 152
Data Fim Vigência
19/11/2010
Pg. Início
7
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Estabelece critérios para a concessão da gratificação por Regime Especial do Trabalho (RET) de que trata o art. 174 da Lei Complementar nº 034, de 18 de setembro de 1997 (Estatuto do Magistério) aos professores da rede municipal de Miguel Pereira, e visando à eficácia no atendimento aos alunos.
Indexação
Revoga o Decreto n.º 2.852, de 28 de setembro de 2005.
Observação
Assuntos
- Educação
- Servidores e funcionários públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 3.751, de 19 de novembro de 2010
Anexos Norma Jurídica