Decreto nº 3.751, de 19 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
3751
Ano
2010
Data
19/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/11/2010
Veículo de Publicação
BIM Nº 186
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Estabelece critérios para a concessão da gratificação por Regime Especial do Trabalho (RET) de que trata o art. 174 da Lei nº 034. de 25 de agosto de 1997 (Estatuto do Magistério) aos professores da rede municipal de Miguel Pereira, e visando à eficácia no atendimento aos alunos,.
Indexação
Revoga o Decreto nº 3.614, de 09 de dezembro de 2009.
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 34, de 25 de agosto de 1997
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 3.614, de 09 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica