Lei Ordinária nº 4.203, de 29 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4203
Ano
2023
Data
29/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2032
Veículo de Publicação
DO nº 1321 - Caderno Especial
Data Fim Vigência
Pg. Início
272
Pg. Fim
313
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.819 de 21.12.2021 a qual, aprovou o PPA 2022-2025 e dá outras providências.
Indexação
PPA 2022-2025
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica