Projeto de Lei Ordinária nº 291 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
291
Data de Apresentação
28/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.819 de 21.12.2021 a qual, aprovou o PPA 2022-2025 e dá outras providências.
Indexação
PPA 2022-2025
Observação
O PPA estabelece as diretrizes, objetivos, programas e ações da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, além das relativas aos programas de duração continuada.
A construção do PPA 2022-2025 segue as normas legais vigentes e as estruturas formais de apresentação adotadas pelos governos federal e estadual, a fim de maior proximidade às propostas dos demais entes da federação.
Desta forma, estamos apresentando as alterações necessárias para dotar o PPA 2022-2025, com as integrações novas ações.
A construção do PPA 2022-2025 segue as normas legais vigentes e as estruturas formais de apresentação adotadas pelos governos federal e estadual, a fim de maior proximidade às propostas dos demais entes da federação.
Desta forma, estamos apresentando as alterações necessárias para dotar o PPA 2022-2025, com as integrações novas ações.
Norma Jurídica Relacionada