Decreto nº 3.566, de 16 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
3566
Ano
2009
Data
16/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/09/2009
Veículo de Publicação
BIM Nº 144
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Comissão Revisora do Código de Obras e Edificações do Município de Miguel Pereira.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Obras e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 7, de 24 de fevereiro de 1992
Anexos Norma Jurídica