Decreto nº 6.992, de 14 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6992
Ano
2023
Data
14/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/2023
Veículo de Publicação
DO nº 1311
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Regulamenta a entrega do cartão material escolar no ano de 2024, conforme planejamento da Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com a Lei Ordinária nº 3.778, de 09 de novembro de 2021, que institui o Programa de Auxílio Financeiro para aquisição de material escolar por alunos da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.778, de 09 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica