Decreto nº 4.140, de 27 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
4140
Ano
2012
Data
27/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/2012
Veículo de Publicação
BIM Nº 262
Data Fim Vigência
18/01/2013
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o cadastramento de pessoas e firmas interessadas e cadastradas para uso do Condomínio de Interesse Econômico.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.386, de 12 de junho de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 4.150, de 18 de janeiro de 2013
Anexos Norma Jurídica