Decreto nº 6.807, de 17 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6807
Ano
2023
Data
17/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/05/2023
Veículo de Publicação
DO nº 1175
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da planilha de amortização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Miguel Pereira estabelecido no parágrafo 2° artigo 5º da Lei 2.430 de 15 de dezembro de 2008 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Regime de Previdência
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 6.354, de 07 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica