Decreto nº 6.354, de 07 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6354
Ano
2022
Data
07/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/04/2022
Veículo de Publicação
DO nº 905
Data Fim Vigência
17/05/2023
Pg. Início
45
Pg. Fim
47
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Planilha de Amortização do Regime, Próprio de Previdência Social do Município de Miguel Pereira, estabelecida no parágrafo 2º, artigo 5º, da Lei n.º 2.430, de 15 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Regime de Previdência
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 6.807, de 17 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica