Decreto nº 3.999, de 28 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
3999
Ano
2012
Data
28/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/03/2012
Veículo de Publicação
BIM Nº 233
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Institui no âmbito municipal, o Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) e define o uso do Incentivo financeiro do (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, resultante da adesão da Estratégia de Saúde da Família Municipal ao PMAQ e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
- Saúde Pública
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 2.667, de 23 de fevereiro de 2012
Anexos Norma Jurídica