Lei Ordinária nº 2.667, de 23 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2667
Ano
2012
Data
23/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/02/2012
Veículo de Publicação
BIM Nº 233
Data Fim Vigência
24/05/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui no âmbito municipal o Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) e define o uso do Incentivo Financeiro do (PMAQ-AB) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Obras e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 3.999, de 28 de fevereiro de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 322, de 24 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica