Decreto nº 4.463, de 04 de novembro de 2014

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto

Número

4463

Ano

2014

Data

04/11/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/11/2014

Veículo de Publicação

BIM Nº 329

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

5

Pg. Fim

5

Texto Original

Ementa

Dispões sobre convênio firmado com a APAE - Miguel Pereira, visando o repasse de verbas provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Educação
  • Orçamento Público
  • Pessoa com Deficiência

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Anexos Norma Jurídica