Decreto nº 4.463, de 04 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
4463
Ano
2014
Data
04/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/11/2014
Veículo de Publicação
BIM Nº 329
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Dispões sobre convênio firmado com a APAE - Miguel Pereira, visando o repasse de verbas provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Orçamento Público
- Pessoa com Deficiência
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 2.873, de 03 de novembro de 2014
Anexos Norma Jurídica