Decreto nº 4.366, de 15 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
4366
Ano
2014
Data
15/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/05/2014
Veículo de Publicação
BIM Nº 312
Data Fim Vigência
23/07/2014
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Prestação de Serviços Extraordinários na Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 38, de 28 de janeiro de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 4.405, de 23 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica