Decreto nº 4.630, de 23 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
4630
Ano
2015
Data
23/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/10/2015
Veículo de Publicação
BIM Nº 364
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a retirada dos outdoors já instalados e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Mobilidade Urbana
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 19, de 08 de maio de 1995
Norma correlata
Decreto nº 4.593, de 07 de agosto de 2015
Anexos Norma Jurídica