Decreto nº 4.593, de 07 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
4593
Ano
2015
Data
07/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/08/2015
Veículo de Publicação
BIM Nº 356
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a proibição da instalação de novos outdoors, a retirada dos já instalados e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Mobilidade Urbana
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 19, de 08 de maio de 1995
Norma correlata
Decreto nº 4.630, de 23 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica