Decreto nº 4.629, de 23 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
4629
Ano
2015
Data
23/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/10/2015
Veículo de Publicação
BIM Nº 364
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera o Decreto nº 4.478 de 02 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar nº 206 de 24 de março de 2014, que Instituiu o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental - SIMLAM, e estabelece infrações e sanções administrativas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 206, de 24 de março de 2014
Altera o(a)
Decreto nº 4.478, de 02 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica