Decreto nº 6.718, de 03 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6718
Ano
2023
Data
03/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/02/2023
Veículo de Publicação
DO nº 1107
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Institui os critérios de seleção dos ocupantes do próprio municipal que menciona e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Cultura e Patrimônio
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.814, de 17 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica