Decreto nº 6.711, de 25 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6711
Ano
2023
Data
25/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/01/2023
Veículo de Publicação
DO nº 1103
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 4.043, de 25 de janeiro de 2023, que autoriza a abrir Crédito suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.960.000,00.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.043, de 25 de janeiro de 2023
Anexos Norma Jurídica