Lei Ordinária nº 4.043, de 25 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4043
Ano
2023
Data
25/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/01/2023
Veículo de Publicação
DO nº 1103
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.960.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 6.711, de 25 de janeiro de 2023
Anexos Norma Jurídica