Decreto nº 6.689, de 04 de janeiro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto

Número

6689

Ano

2023

Data

04/01/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

04/01/2023

Veículo de Publicação

DO nº 1085

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

4

Pg. Fim

4

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Indexação

Altera do Decreto n.º 4.055, de 04 de julho de 2012.

Observação

Assuntos

  • Administração Pública
  • Regime de Previdência

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica