Lei Ordinária nº 4.036, de 23 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4036
Ano
2022
Data
23/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2022
Veículo de Publicação
DO nº 1081 - Caderno Especial - LOA 2023
Data Fim Vigência
Pg. Início
263
Pg. Fim
319
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.924, de 01/07/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e dá outras providências.
Indexação
LDO 2023
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.924, de 01 de julho de 2022
Norma correlata
Decreto nº 6.682, de 27 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica