Decreto nº 4.746, de 12 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
4746
Ano
2016
Data
12/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/07/2016
Veículo de Publicação
BIM Nº 390
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Planilha de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Miguel Pereira estabelecido no § 2º, do artigo 5º, da Lei n.º 2.430, de 15 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Regime de Previdência
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 4.732, de 01 de junho de 2016
Anexos Norma Jurídica