Decreto nº 4.732, de 01 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
4732
Ano
2016
Data
01/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/06/2016
Veículo de Publicação
BIM Nº 386
Data Fim Vigência
12/07/2016
Pg. Início
12
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Planilha de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social do Município De Miguel Pereira estabelecido no parágrafo 2º, artigo 5º, da Lei 2.430 de 15 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Regime de Previdência
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 4.746, de 12 de julho de 2016
Anexos Norma Jurídica