Decreto nº 6.562, de 13 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6562
Ano
2022
Data
13/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/09/2022
Veículo de Publicação
DO nº 1011
Data Fim Vigência
Pg. Início
27
Pg. Fim
28
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 3.982, de 13 de setembro de 2022, que autoriza a abrir Crédito Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 663.253,92.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.982, de 13 de setembro de 2022
Anexos Norma Jurídica