Decreto nº 6.495, de 28 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6495
Ano
2022
Data
28/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/07/2022
Veículo de Publicação
DO nº 979
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
- Desapropriação/Expropriação
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.916, de 03 de novembro de 2003
Anexos Norma Jurídica