Decreto nº 5.560, de 05 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5560
Ano
2019
Data
05/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/2019
Veículo de Publicação
BIM Nº 512
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as atribuições do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, dos Conselheiros, da Diretoria, bem como demais normas de funcionamento e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Habitação e Moradia
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 254, de 09 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica