Decreto nº 5.351, de 25 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5351
Ano
2019
Data
25/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/02/2019
Veículo de Publicação
BIM Nº 484
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Institui no âmbito da Guarda Municipal o Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Guardas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 83, de 10 de janeiro de 2002
Anexos Norma Jurídica