Lei Ordinária nº 734, de 20 de maio de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
734
Ano
1977
Data
20/05/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/05/1977
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar do Ministério da Educação e Cultura, Programa de Educação Nutricional e Alimentação Escolar.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica