Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 1977
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1977
Número
15
Data de Apresentação
30/03/1977
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
190
Ano
1977
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
30/03/1977
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar do Ministério da Educação e Cultura, Programa de Educação Nutricional e Alimentação Escolar.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada