Decreto nº 5.709, de 10 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5709
Ano
2020
Data
10/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/06/2020
Veículo de Publicação
BIM Nº 530
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Prorroga por 90 (noventa) dias o Decreto n.º 5.642, de 13 de março de 2020, de acordo com o artigo 24, inciso IV, da lei n.º 8.666/93.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Covid-19 (Coronavírus)
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto nº 5.642, de 13 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica