Decreto nº 5.704, de 03 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5704
Ano
2020
Data
03/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/06/2020
Veículo de Publicação
BIM Nº 530
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Institui e regulamenta a Carteira de Identidade Funcional para os agentes da Guarda Municipal de Miguel Pereira, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 83, de 10 de janeiro de 2002
Anexos Norma Jurídica