Decreto nº 5699-E, de 24 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5699-E
Ano
2020
Data
24/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/09/2020
Veículo de Publicação
BIM Nº 541
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Normatiza o funcionamento de espaços para as atividades físicas, realizadas ao ar livre e/ou em campos e quadras desportivas no Município de Miguel Pereira.
Indexação
Observação
Assuntos
- Covid-19 (Coronavírus)
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.607, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica