Deliberação nº 448, de 05 de maio de 1968 não possui Texto Articulado.
Decreto nº 6.108, de 27 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6108
Ano
2021
Data
27/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/09/2021
Veículo de Publicação
DO nº 779
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 595.892,12.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica