Decreto nº 6.098, de 14 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6098
Ano
2021
Data
14/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/09/2021
Veículo de Publicação
DO nº 770
Data Fim Vigência
Pg. Início
73
Pg. Fim
74
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a adoção do Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M) para correção dos valores previstos no Anexo I da Lei n. 3.689 de 07 de abril de 2021 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.689, de 07 de abril de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 7.571, de 01 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica