Decreto nº 6.059, de 03 de agosto de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto

Número

6059

Ano

2021

Data

03/08/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

03/08/2021

Veículo de Publicação

DO nº 739

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a prorrogação das medidas previstas no Decreto Municipal n.º 5.938, de 22 de março de 2021 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Covid-19 (Coronavírus)

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Anexos Norma Jurídica