Decreto nº 5.992, de 31 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5992
Ano
2021
Data
31/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/06/2021
Veículo de Publicação
BIM Nº 695
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.000,00 (Fundo Especial da Câmara Municipal de Miguel Pereira).
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica