Decreto nº 5.981, de 14 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5981
Ano
2021
Data
14/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/05/2021
Veículo de Publicação
BIM Nº 686
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 71.400,00, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica