Decreto nº 5.960, de 23 de abril de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto

Número

5960

Ano

2021

Data

23/04/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

23/04/2021

Veículo de Publicação

DO nº 667 - Especial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a prorrogação sobre as medidas previstas no Decreto Municipal n.º 5.938, de 22 de março de 2021 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Covid-19 (Coronavírus)
  • Saúde Pública

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Anexos Norma Jurídica