Decreto nº 5.954, de 15 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5954
Ano
2021
Data
15/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/04/2021
Veículo de Publicação
BIM Nº 666
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.656.559,71, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica