Decreto nº 5.943, de 25 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5943
Ano
2021
Data
25/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/2021
Veículo de Publicação
BIM Nº 653
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 11.217,50, em favor do Fundo Municipal do Idoso.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.635, de 15 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica