Decreto nº 5.937, de 17 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5937
Ano
2021
Data
17/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/03/2021
Veículo de Publicação
BIM Nº 646
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 317, de 16 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica