Decreto nº 5.890, de 03 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5890
Ano
2021
Data
03/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/01/2021
Veículo de Publicação
BIM Nº 619
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária na importância de R$ 270.000,00 (Fundo Especial da Câmara Municipal de Miguel Pereira).
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.647, de 03 de fevereiro de 2021
Anexos Norma Jurídica