Decreto nº 6.399, de 09 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6399
Ano
2022
Data
09/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/05/2022
Veículo de Publicação
DO nº 926
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 87.932,81, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.821, de 30 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica